CMDCA cria comissão de condução das eleições para o Conselho Tutelar 2019


A Secretaria de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), em cumprimento a Lei nº 8.069/90, e Lei Municipal nº 553/2010 e inciso I do Art. 5º, da resolução nº 139/10 do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui Comissão Especial Eleitoral com o objetivo de conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.


O Processo Eleitoral será composto por três fases eliminatórias: inscrição, prova de conhecimento específico e eleição dos candidatos aprovados.


Integram a comissão os seguintes conselheiros: Cristiano Silva Soares, Renivan Buriti Dias, Fabrícia Barbosa de Souza, Luciene Pereira Castro e Frederico Teles de Sá (representantes do CMDCA); Dr. Pedro de Jesus Souza (representante do Departamento Jurídico da Prefeitura).


As inscrições irão acontecer entre os dias 15/04 a 15/05, das 08h às 12h - 14h às 17h, na sede do CMDCA, Avenida Vicente Barreira, nº 354 (ao lado do SAC).


Demais informações sobre esse processo eleitoral serão divulgadas através do Diário Oficial e Site Oficial da Prefeitura de Itapebi.


Resolução 01/ CMDCA/ 20 DE MARÇO 2019 - DOWNLOAD



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